Quais são as penalidades para um processo de exportação com informações incorretas?
- raphael062
- 9 de jan. de 2023
- 1 min de leitura

Poderão ser aplicadas multas ao exportador, importador ou beneficiário de regime aduaneiro que omitir ou prestar informações inexatas sobre:
- identificação incompleta do importador ou exportador;
- adquirente (comprador) ou fornecedor (vendedor), fabricante, agente de compra ou de venda e representante comercial;
- além de destinação da mercadoria importada: industrialização ou consumo,incorporação ao ativo, revenda ou quaisquer outras finalidades;
- descrição completa da mercadoria: classificação fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal que confiram sua identidade comercial;
- países de origem, de procedência e de aquisição;
- e portos de embarque e de desembarque.
Fonte: portaldaindustria.com.br








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