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Quais são as penalidades para um processo de exportação com informações incorretas?

  • raphael062
  • 9 de jan. de 2023
  • 1 min de leitura



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Poderão ser aplicadas multas ao exportador, importador ou beneficiário de regime aduaneiro que omitir ou prestar informações inexatas sobre:


- identificação incompleta do importador ou exportador;


- adquirente (comprador) ou fornecedor (vendedor), fabricante, agente de compra ou de venda e representante comercial;


- além de destinação da mercadoria importada: industrialização ou consumo,incorporação ao ativo, revenda ou quaisquer outras finalidades;


- descrição completa da mercadoria: classificação fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal que confiram sua identidade comercial;


- países de origem, de procedência e de aquisição;


- e portos de embarque e de desembarque.


Fonte: portaldaindustria.com.br

 
 
 

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